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POLÍTICA INDUSTRIAL

A política industrial e o papel do Estado

Toda a polêmica em torno de uma política industrial decorre de concepções diferentes quanto às causas e formas de promover o desenvolvimento econômico e sobre como o Estado deve intervir na economia, com o objetivo de corrigir falhas de mercado.


A linha neoliberal ou neoclássica prega que as falhas decorrem do poder indevido dos agentes de mercado. Assim, a melhor forma de promover o desenvolvimento é deixar o mercado se equilibrar, via forças naturais de oferta e procura.

Nessa, visão o mercado é visto basicamente como competitivo e a intervenção só deverá ocorrer quando, por exemplo, algum agente estiver distorcendo esse equilíbrio. Dessa forma, a melhor política industrial seria a de o governo "sair" do mercado, só atuando para evitar que algum agente interferisse na sua competitividade.

Há uma outra linha, favorável ao mercado, mas que admite falhas nas situações de atraso econômico. Aqui se permite alguma intervenção, cuidadosa e limitada, gerando condições para a acumulação de capital e o aumento da produtividade via fortalecimento do sistema educacional, do mercado de capitais e do acesso a informações.

Para uma terceira linha, a revisionista, as falhas de mercado são vistas como generalizadas, sobretudo num contexto de desenvolvimento e de progresso tecnológico, justificando políticas industriais gerais e seletivas. Segundo esta concepção, as situações de desenvolvimento tardio somente são superadas mediante a necessária intervenção do Estado, cuidadosa e limitada, mas não necessariamente mínima.

Nas três visões apresentadas o referencial é a eficiência econômica e busca-se a maximização de resultados e o equilíbrio entre os que atuam no mercado. O tratamento do desenvolvimento econômico e, nele, do papel do Estado e das políticas industriais, decorre do grau em que se percebe que o mercado falha em cada uma das visões.

Existe ainda uma quarta visão, chamada evolucionista, cuja fundamentação conceitual é mais sofisticada. Nela, as falhas de mercado - comportamentos oligopolistas e assimetrias - são vistos como fruto do processo natural do capitalismo, de busca por lucros e da apropriação dos ganhos da inovação, tecnológica e mercadológica entre outras formas.

Assim, a concorrência e a perspectiva de obtenção de rendas monopolistas motivam a geração de inovações e acarretam o progresso. Este último é o resultado de um processo cumulativo, no qual o resultado alcançado num período depende do desenvolvimento alcançado no período anterior.

As empresas, submetidas a pressões competitivas, voltam-se para atividades de desenvolvimento de novos produtos, processos e novas formas de organização, criando uma certa diversidade. Ao mesmo tempo, o mercado atua como ambiente seletivo, excluindo rotinas e empresas não geradoras de lucros.

As empresas dinâmicas atuam sobre outras atividades, gerando padrões de especialização setoriais e desdobramentos para o desenvolvimento econômico. Desta forma, a principal força explicativa do desenvolvimento econômico é a mudança tecnológica, inclusive sob o aspecto organizacional.

Nessa linha, o desenvolvimento econômico decorre da evolução da competição em cada país e da possibilidade da superação das suas defasagens tecnológicas e econômicas em relação à fronteira mundial, por meio de um contínuo aprendizado.

Assim, somente alterações no padrão de especialização tecnológica e produtiva geram o potencial para o engate de um país no dinamismo econômico mundial. Por isso, exigem-se rupturas nas rotinas e estruturas de mercado existentes. Quanto maior for a distância entre o padrão tecnológico das empresas, setores e países em relação à fronteira mundial, maior a intensidade de ruptura requerida.

Já a capacidade de aprendizado, depende da forma pela qual as instituições das economias nacionais organizam a produção. Assim, o aprendizado tecnológico depende da estruturação e do funcionamento dos chamados sistemas nacionais de inovações que incluem seus sistemas educacional e financeiro, aa capacidade de intervenção dos estados nacionais, o modo de organização das atividades empresariais, da estruturação das atividades de pesquisa e desenvolvimento e o padrão de interação na cadeia produtiva entre fornecedores e usuários. "Portanto, a dinâmica industrial ocorre conjuntamente com a evolução institucional" (GRABOIS GADELHA, 1999).

Assim, uma política industrial deve se fundamentar em uma visão estratégica que vise a aumentar a competitividade dos sistemas econômicos nacionais. Os programas de competitividade introduzidos no Brasil no início dos anos 90, de visão neoliberal, enfatizaram a diretriz de exposição abrupta da indústria nacional à competição internacional como meio de elevar sua competitividade no curto prazo, relegando a um segundo plano os objetivos de capacitação tecnológica e reduzindo assim sua capacidade de alcançar uma eficiência dinâmica no médio e longo prazo.

Já o programa do Governo Lula, possui programas de intervenção que visam a acelerar o processo de absorção tecnológica em alguns setores considerados essenciais para a matriz produtiva e que têm se mostrado capazes de acelerar o seu processo de aprendizado. Em princípio, essa política está conceitualmente melhor assentada e só não é consistente com a concepção liberal. Isso não quer dizer que estará isenta de críticas, pois elas virão não só dessa corrente, mas também dos que, aceitando a evolucionista nos seus aspectos gerais, verão desacertos na sua elaboração e implementação.

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Patrícia Marrone é Mestre em Economia pela USP e consultora de entidades de classe e sócia diretora da Websetorial consultoria econômica.