fechar

POLÍTICA INDUSTRIAL

Investimentos das multinacionais em geral e em P&D - O Brasil cada vez menor nesse mapa

A gradual liberalização do comércio mundial nas últimas décadas facilitou às empresas multinacionais o estabelecimento de redes internacionais de produção. Dessa forma, parcela crescente da produção é exportada aos consumidores internacionais ou para as empresas do mesmo grupo a que ela pertence, em lugar de se destinar exclusivamente à venda no mercado onde o produto foi produzido.


Tal internacionalização reduz a importância do tamanho do mercado local na definição de onde o produto será produzido. Isso permite que países pequenos e/ou com custos de produção menores se tornem mais competitivos na disputa dos investimentos dessas empresas os quais, no passado, seriam dirigidos predominantemente para os mercados maiores. Exemplo disso é o de uma fábrica da Intel que se instalou há poucos anos na Costa Rica.

As empresas multinacionais possuem particularmente alguns ativos como esse das redes internacionais de produção, os quais muitas vezes contribuem para o desenvolvimento dos países onde se estabelecem. Por exemplo, onde há pouca concorrência entre empresas fornecedoras de produtos intermediários, as multinacionais muitas vezes são benéficas, ao aumentar a demanda por bens intermediários, e dessa forma estimular a entrada de novas empresas e variedades de produtos finais, forçando a redução de custos de produção nas cadeias produtivas. Portanto, nesses casos reduzem distorções em mercados monopolistas ou oligopolistas[1].

Além disso, induzem ao aumento da eficiência técnica das empresas locais, pois imprimem novas e mais eficientes formas de uso dos recursos existentes. Imprimem novos procedimentos para o controle de e de qualidade, padronizam os serviços dos fornecedores locais, desenvolvem canais de distribuição, forçam as empresas locais a adotar novas técnicas de gestão, e introduzem novas técnicas de comercialização. O aumento de competitividade gerado por tantas mudanças pode ainda atrair a entrada de outras multinacionais, o que também eleva a renda e o bem estar nacional.

Noutro efeito mais moderno, a presença local das multinacionais costuma levar também a um aumento na taxa de transferência de tecnologia e a sua difusão. Assim, empresas de vários setores, como automobilístico, eletrônico, de biotecnologia e farmacêutico, também estabelecem unidades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em países em desenvolvimento selecionados.

Elas o fazem com o propósito de aumentar sua eficiência, devido à forte intensificação da concorrência entre empresas de um mesmo setor industrial. E, também, para acessar novos grupos de cientistas e engenheiros, e ainda para se aproximar das demandas dos crescentemente sofisticados mercados desses países, tendência essa que anteriormente ficava limitada exclusivamente aos países desenvolvidos.

Portanto, as visões convencionais de que só os países com grandes mercados atrairiam os investimentos, e de que os países desenvolvidos são exportadores, e os países em desenvolvimento são importadores de tecnologias, vem sendo gradualmente substituídas por uma percepção mais complexa dos relacionamentos entre as multinacionais e os países que as acolhem.

Esses fatos motivam alguns países a formular políticas específicas para a atração de investimento direto estrangeiro, passando a competir com outros países que vislumbram os mesmos benefícios, mas nem sempre adotam uma atitude ativa para atraí-los. Assim, em particular muitos países pequenos oferecem pacotes muito atrativos para atrair esses investimentos, e com isso aumentar o nível de emprego e o crescimento econômico nacional.

De acordo com a UNCTAD (2005), num documento voltado especificamente para a questão dos investimentos estrangeiros, mais de 100 países já ofereciam vários incentivos ao investimento estrangeiro direto nos anos 1990s, e mais de uma dúzia de novos países passaram a introduzir tais incentivos na década atual.

Quando a prioridade das multinacionais era predominantemente o mercado local, os aspectos determinantes da alocação dos investimentos eram o tamanho desse mercado, o nível de sua renda real, as políticas comerciais e a estabilidade política e macroeconômica do respectivo país. E, para atender a esses antigos requisitos, os incentivos deveriam concentrar-se na solidificação dos fundamentos econômicos do país para onde iriam se dirigir esses investimentos. Sob essa ótica, a equipe do governo Lula, por exemplo, parece adotar essa visão ao perseguir cegamente o "investment grade", ou grau de investimento, acreditando que a melhoria do status financeiro do país será um fortíssimo elemento de atração.

Mas, como vimos, com a abertura dos mercados, as multinacionais frequentemente buscam estabelecer plataformas para exportação, e a produção para o mercado local não é tão relevante como outrora. Em particular, muitas vezes os aspectos determinantes dos investimentos passaram a ser os custos de produção relativamente a outros países, numa avaliação que não se limita à questão da mão-de-obra.

Assim, os novos incentivos devem se concentrar também nos elementos que determinam um maior potencial de externalidades positivas, tais como os vínculos e a complementariedade entre as empresas locais e estrangeiras, a educação, a infra-estrutura, a produtividade da mão-de-obra e também a disponibilidade de P&D.

Nesse contexto, de acordo com Blomström & Kokko (2003), medidas facilitadoras da entrada (desburocratização, direitos de propriedade, clareza de regras, efetiva aplicação das leis e outras), da saída (leis de retorno de capitais e de falência e liquidação, por exemplo), e da operação (simplificação dos tributos, leis trabalhistas, logística, tarifas à importação etc) da multinacional no mercado local também adquiriram relevância para atrair o investimento estrangeiro.

Numa terminologia moderna, esse conjunto de medidas passou a ser visto como a boa governança da política de investimento estrangeiro direto, a qual deve integrar em cada país a sua política industrial num sentido mais amplo.

Ao conhecermos essa nova racionalidade do investidor estrangeiro, infelizmente percebemos que o Brasil mais uma vez está na contra-mão. Os governos têm concentrado os seus esforços nos velhos incentivos, pois só tem poder para fazer aquilo que está ao alcance do Poder Executivo, como os financiamentos do BNDES. As reformas capazes de gerar os novos incentivos estão nas mãos do Legislativo, e continuam, freqüentemente adiadas, governo após governo, por falta de apoio no Congresso e de visão das forças políticas quanto à sua relevância.

Enquanto isso, a globalização da produção segue reformatando a geografia dos fluxos de investimento na economia internacional. O Brasil vai ficando fora desse mapa. Evidência disso aparece no mesmo relatório da UNCTAD (2005) já citado, onde o Brasil não foi apontado como prioridade nas intenções de investimentos das multinacionais em P&D. Em particular, o estudo evidencia as conseqüências dessa nossa falta de pragmatismo, pois mostra que o Brasil só tem 1,5% das preferências das empresas que responderam um questionário sobre a atratividade dos países em termos de P&D no período 2005-2009, contra 61% das preferências por investimentos na China e 29,4% na India. Por sua vez, o estudo também mostra que os investimentos em P&D no país por parte de multinacionais norte-americanas caíram de 2% do total em 1994 para 1,4% do total em 2002.

Portanto, para que esse movimento de internacionalização da P&D por parte das empresas multinacionais seja aproveitado, incluindo o Brasil mais fortemente nesse mapa, será preciso que as nossas políticas e ações quanto ao investimento direto estrangeiro sejam melhor formuladas, em particular levando em conta as novas e complexas motivações desses investimentos.

John Kennedy, quando presidente dos EUA, disse que para ver a importância mundial do Brasil bastava olhar um mapa-múndi. Era uma visão antiga, baseada no tamanho geográfico. Para a atração do investimento direto estrangeiro, o tamanho geográfico e econômico do país perdeu boa parte de sua relevância.


Bibliografia

UNCTAD, United Nations Conference on Trade and Development, World Investment Report, 2005 "Transnational Corporations and the Internationalization of R&D", United Nations, New York and Geneva, july 2005

Magnus Blomström & Ari Kokko, "The Economics of Foreign Direct Investment Incentives", UNCTAD , Working Paper 168, January 2003

[1] Entretanto, quando as respostas das firmas locais são fracas, as multinacionais podem reforçar o grau de concentração existente no mercado local.

* Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da FIPE-USP, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Patrícia Marrone é economista e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Sócia da consultoria Websetorial, atua como assessora da presidência da Abimaq.