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POLÍTICA REGIONAL

Aviso aos governantes

A reduzidíssima taxa de desocupação da população brasileira, de 5,7% em novembro, anunciada pelo IBGE, oferece uma falsa sensação de conforto e de prosperidade e mascara o grave problema do baixo nível absoluto de produtividade do trabalho no Brasil. O nosso país está posicionado no 66º lugar do ranking mundial de produtividade do trabalho, medido em valor adicionado nominal por trabalhador e convertido à  paridade de poder de compra da moeda local, de acordo com os cálculos do The Japan Productivity Center (JPC). O nosso trabalhador do setor de manufatura, por exemplo, contribuiu com US$20 mil dólares em valor adicionado em 2007. A média da OCDE nesse ano foi de US$ 66 mil e dos EUA, de US$102 mil.

E, para piorar esse quadro, num momento  em que a economia de todos os países tenta reduzir  o custo do trabalho por unidade produzida, os acordos salariais firmados no quarto trimestre no Brasil resultaram em reajustes de 2% a 4,7% superiores à inflação, elevando o custo da mão de obra. Além disso, temos escassez de profissionais qualificados e, na corrida pela competitividade internacional,  a depreciação do dólar tem alavancado artificialmente a competitividade norte americana em relação a quase todas as economias. Tudo isso contribui para reduzir, ao invés de aumentar, o coeficiente de produção por hora trabalhada no Brasil.

A baixa produtividade do trabalho compromete a sustentabilidade do nosso nível de emprego no médio prazo, ao contribuir para reduzir a atratividade do que se produz localmente. Ela também contribui para reduzir a competitividade das nossas exportações, tornando a produção local e o próprio nível de emprego excessivamente dependentes da demanda do mercado interno.

A produtividade do trabalho é medida a partir da relação entre: 1) quanto ou o valor do que é produzido e 2) o tempo empregado nessa produção. Portanto, melhorias na produtividade dependem do comportamento relativo dos dois componentes citados.

A melhoria da posição do Brasil nesse ranking dependerá da eficácia das nossas políticas educacional, que, ao qualificar a mão de obra, contribuirá para a redução do tempo empregado na produção (primeiro componente) e das políticas tecnológica e industrial, que contribuirão para o incremento do valor do que é produzido no Brasil (segundo componente).

Apesar do grande mérito do aprimoramento do arranjo institucional desenvolvido para conduzir a política industrial, instituído pelo governo federal em 2008, com a chamada PDP – Política  de Desenvolvimento Produtivo, esta terminou 2010 sem cumprir as metas previstas. Muitos atribuem  o seu insucesso à crise mundial e ao câmbio.

Mas um terceiro fator, pouco notado, contribuiu para o seu insucesso: a  falta de capilaridade da política industrial federal e a incompatibilidade desta com ações definidas nas políticas de mesmo teor em muitos Estados.

Muitas políticas de desenvolvimento produtivo estaduais contribuem para acirrar as tensões federativas geradas pela “guerra fiscal”. Fundamentam-se em instrumentos tradicionais, como financiamento de parcela do ICMS, redução de alíquota de ICMS e estímulos, para a realocação de plantas industriais via apoio à infra-estrutura. A maior parte desses incentivos sucumbirão com a reforma tributária. Além disso, a sistemática de muitos deles favorece a implantação de projetos, mas não contribui para promover um avanço qualitativo nos empreendimentos já instalados.

Outras políticas industriais, entre elas as de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, adotam instrumentos da nova geração, que, a exemplo dos PDPs federais,  enfatizam: o aumento da densidade tecnológica dos empreendimentos, a sua contribuição para o adensamento da matriz de relações inter industriais e a redução das disparidades no Estado.

Mas pouquíssimos Estados definem incentivos voltados para a sustentabilidade ambiental e, ao mesmo tempo, estão articulados com as estratégias das políticas públicas federais. Por exemplo, até hoje somente 2 PDPs estaduais foram desenvolvidos, em Minas Gerais e no Paraná, articulados com a PDP federal.

A  Rede Nacional de Política Industrial – RENAPI tentou “regionalizar a PDP”, mas os resultados ainda são insuficientes.

Nesse contexto, aqui alertamos para a necessidade de maior coordenação das agendas das citadas políticas de educação, de desenvolvimento industrial e tecnológico entre as esferas federal e estaduais, com o objetivo de alinhar as ações, ampliar a sinergia e  otimizar os resultados finais, já que os efeitos do aumento da produtividade do trabalho e da competitividade das empresas terão que se fazer sentir em todo o território nacional.

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(Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, página B2, Opinião/Economia , em 22 de dezembro de 2010.)

Patricia Marrone é economista e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo. Ex-Secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Coordena o Departamento de Economia de entidades de classe  patronais,  sendo sócia da consultoria Websetorial.