fechar

POLÍTICA REGIONAL

A Ação do Governo Federal com relação aos Arranjos Produtivos Locais

Este artigo trata de um assunto de particular interesse dos empresários e suas entidades de classe, pois se trata de um programa governamental ainda relativamente novo e desconhecido da maioria. É um programa custeado pelo governo e entendemos que os empresários e suas entidades precisam tomar conhecimento dele e eventualmente se mobilizarem no sentido de serem alcançados por esse programa.


O Governo Federal está tratando dos Arranjos Produtivos Locais (APL) por meio das seguintes medidas: (I) incorporação do tema no âmbito do PPA 2004-2007, por meio do Programa 1015 - Arranjos Produtivos Locais, e (II) instituição do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL) instituído pela Portaria Interministerial nº 200 de 03/08/04, composto por 23 instituições, sendo onze ministérios e suas instituições vinculadas, além de instituições não-governamentais, de abrangência nacional. Informações disponíveis sobre o assunto podem ser encontradas no site www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sdp/proAcao/arrProLocais/arrProLocais.php.

Algumas dessas informações são resumidas a seguir.

PPA 2004-2007 - Programa 1015 - Arranjos Produtivos Locais:

No âmbito do PPA e desse programa, coexistem quatro ações da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE, envolvendo as áreas: de Extensão Industrial Exportadora - PEIEx, de Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte, de Processos de Qualidade em Empresas de Software e de Capacitação de Empresas de Produtos e Serviços de Software em Segmentos Emergentes.

O PEIEX

O PEIEx é considerado a ação estruturante do Programa 1015. Trata-se de uma parceria entre MDIC, APEX e SEBRAE, cujo objetivo é oferecer assistência técnica e gerencial individualizada, aumentando a competitividade das empresas localizadas em APLs. Das empresas atendidas, o Projeto prevê que 6% delas poderão, a partir desse trabalho de assistência técnica e gerencial, se beneficiar das ações de promoção comercial.

O PEIEx consiste de um sistema de resolução de problemas técnico-gerenciais e tecnológicos que visa incrementar a competitividade e promover a cultura exportadora empresarial e estrutural em Arranjos Produtivos Locais (APLs) selecionados, trabalhando junto às micro, pequenas e médias empresas.

Esse sistema já foi implantado no Rio Grande Sul, atendendo 18.000 empresas com aprovação de 90% do empresariado. O restante avaliou o programa como regular ou não necessário. Com a experiência adquirida, somada com o trabalho da SECEX (MDIC), a APEX Brasil e o SEBRAE, que já trabalham em APLs, foi construído o PEIEx. É importante lembrar que o projeto prevê atendimento das empresas gratuitamente, sendo que também não serão cobradas as implantações de melhorias que os Técnicos Extensionistas do programa realizarem. Até final de 2004, haviam sido assinados seis convênios com as seguintes instituições:

- CDT/UnB (Brasília - DF) - APL de Confecções
- Fundação Aroeira/UCG (Goiânia - GO) - APL de Confecções
- OSETPP (Paragominas - PA) - APL de Madeira e Móveis
- UCS (Caxias do Sul - RS) - APL de Autopeças e Confecções
- IPT (Franca - SP) - APL Coureiro Calçadista
- IEL/Bahia (Salvador - BA) - APL Confecções/Tecnologia Informação/Plástico

As seis áreas a serem atendidas dentro das empresas são as seguintes:

- Administração Organizacional ou Estratégica
- Recursos Humanos
- Finanças e Custos
- Vendas e Marketing
- Comércio Exterior
- Produto e Manufatura.

Com isso, o objetivo é atender as necessidades ligadas a processo, produto e gestão das micro, pequenas e médias empresas atendidas.

As fases que cada empresa irá passar são as seguintes:

Contato Inicial: Primeira Visita, onde o Técnico Extensionista explica o PEIEx ao empresário e consulta sobre seu interesse em participar.

Diagnóstico: é executado uma "check-list" das seis áreas citadas acima, fazendo um comparativo entre o que o empresário respondeu e o que realmente ocorre na prática. Desse diagnóstico sai um relatório.

Apresentação do relatório ao empresário: fase em que se descreve como está a empresa no momento atual, com citações dos pontos fortes e pontos com dificuldades por área, e as respectivas ações que o empresário deverá tomar para melhorar sua competitividade. Essas ações integram uma lista de implantação de melhorias.

Implantação de melhorias: são executadas implantações que o empresário aceita como necessárias. Pode vir em três formas: individual, em conjunto com outros empresários (treinamentos e cursos para o APL) e terceirizada (SEBRAE, APEX, Universidades, SENAI, Laboratórios de Metrologia e outras entidades).

Finalização dos trabalhos: é feito um relatório final e uma avaliação do empresário em relação ao Projeto. Para que o Projeto tenha êxito, cada Núcleo Operacional do PEIEx irá formar um banco de dados local sobre oferta de serviços e produtos para as empresas. Alem disso, o PEIEx já possui um sistema de banco de dados via Internet para monitorar todos os bancos dessas ofertas, além de acompanhar o trabalho nas empresas por parte dos Técnicos Extensionistas.

Este sistema desenvolvido no MDIC permitirá que se avalie o desempenho de cada APL atendido pelo PEIEx, além gerar políticas públicas baseadas em dados físicos reais, como ocorreu no Rio Grande do Sul, onde apesar da troca de partido no poder estadual o Programa continua até hoje, a pedido dos meios empresariais. (conforme informações fornecidas por Thiago Terra - Coordenador dos PEIEX junto ao MDIC).

O Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais-GTPs APLs

No que diz respeito ao esforço do governo federal de articulação inter-institucional com o objetivo de promover a complementaridade das ações das entidades ofertantes no apoio a APLs, 22 entidades governamentais e não governamentais, sob a coordenação do MDIC, vem se reunindo desde março de 2003.

Em agosto de 2004 foi instalado o Grupo de Trabalho Permanente (GTP-APL) citado no início deste texto, envolvendo essas mesmas instituições, com o apoio de uma Secretaria Técnica, lotada na estrutura organizacional do MDIC, com o objetivo de adotar uma metodologia de apoio integrado a arranjos produtivos locais, com base na articulação de ações governamentais.

As atividades desse Grupo de Trabalho estão focalizadas em 11 APLs pilotos, distribuídos nas 5 regiões do país, com o propósito de testar a metodologia de ação integrada.

A escolha dos APLs-pilotos baseou-se num "Levantamento da Atuação Institucional em APLs", que registra as localidades em que 11 instituições, daquelas que participam do Grupo de Trabalho, atuam com a ótica de abordagem de APL. Os registros compreendem APLs em seus diferentes estágios de desenvolvimento em termos de: a) integração no território, e b) capacidade de cooperação entre firmas e com entidades de apoio. As instituições são: SEBRAE, APEX Brasil, MDIC, Sistema C&T, MI, BNDES, BB, CEF, BN, BASA e MME.

A seleção levou em consideração os seguintes aspectos: a) maior número de instituições atuantes no APL; b) pelo menos um APL em cada macro-região; e c) alguma diversidade setorial no conjunto de APLs selecionados.

A lógica do apoio aos APL parte do pressuposto de que diferentes atores locais (empresários individuais, sindicatos, associações, entidades de capacitação, de educação, de crédito, de tecnologia, agências de desenvolvimento, entre outras) podem mobilizar-se e, de forma coordenada, identificar suas demandas coletivas, por iniciativa própria ou por indução de entidades envolvidas com o segmento.

Nesse sentido, a metodologia de atuação conjunta em APL busca um acordo entre os atores locais para organizarem suas demandas em um Plano de Desenvolvimento único, e, ao mesmo tempo, comprometê-los com as formas possíveis de solução, em prol do desenvolvimento do APL. O formulário para a apresentação do Plano de Desenvolvimento foi desenvolvido pelo GTP APL.

Assim, a metodologia do GTP APL tem como principal eixo o reconhecimento e a valorização da iniciativa local, por meio de: a) estímulo à construção de Planos de Desenvolvimento participativos, envolvendo necessariamente, mas não exclusivamente, instituições locais e regionais; b) busca de acordo por uma interlocução local comum (articulação com os órgãos do Grupo de Trabalho) e por uma articulação local com capacidade para estimular o processo de construção do Plano de Desenvolvimento (agente animador).

O segundo eixo da metodologia complementa o anterior promovendo: a) o nivelamento do conhecimento sobre as atuações individuais nos APLs; b) o compartilhamento dos canais de interlocução local, estadual e federal; e c) o alinhamento das agendas das instituições para acordar uma estratégia de atuação integrada.

As instituições que colaboram com o MDIC identificaram a existência de aproximadamente 450 regiões com concentração setorial cujo perfil permite afirmar a existência de um APL.

O Programa PEIEX, descrito anteriormente, pretende atuar inicialmente sobre seis dessas localidades. O Grupo de Trabalho coordenado pelo MDIC atua em 11 Projetos pilotos, havendo duas sobreposições entre o PEIEX e o GTP.

O quadro a seguir descreve as principais características dos 11 projetos pilotos do MDIC.

Quadro Resumo das Ações do MDIC em 5 APLs

 

SETOR REGIÃO/CIDADE PÓLO Municípios Principais Agentes
FRUTICULTURA PETROLINA/JUAZEIRO/ BA/PE

Campo Alegre de Lourdes
Casa Nova
Curaçá
Juazeiro
Lagoa Grande
Orocó
Petrolina
Pilão Arcado
Remanso
Santa Maria da Boa Vista
Sento Sé
Sobradinho

MDIC
Embrapa Semi Árido
SEBRAE
SENAI
BBrasil
BNordeste
GESSO ARARIPINA/ PE Araripina
Bodocó
Ipubi
Ouricuri
Trindade
MDIC
SINDUGESSO
SEBRAE
B Nordeste
CONFECÇÕES NOVA FRIBURGO/ RJ Bom Jardim
Cantagalo
Cordeiro
Duas Barras
Nova Friburgo
MDIC
SEBRAE RJ
FIRJAN
SINDVEST
APEX
Conselho da Moda
CONFECÇÕES BRASÍLIA/ DF Brasília
Cristalina
Formosa
Luziânia
Padre Bernardo
Santo Antônio do Descoberto
Unaí
Valparaíso de Goiás
MDIC/ PEIEX
SEBRAE DF
SINDVESTE
APEX
ROCHAS ORNAMENTAIS CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ ES Apiacá
Bom Jesus do Norte
Cachoeiro de Itapemirim
Castelo
Jerônimo Monteiro
Linhares
Mimoso do Sul
Muqui
São José do Calçado
Vargem Alta
MDIC
SEBRAE ES
SINDIROCHAS
BB
BNDES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________

*Patrícia Marrone, Economista e mestre em economia pela Universidade de São paulo (USP), é sócia-diretora da Websetorial e da Consultrend, onde assessora entidades de classe patronais desde 1986. Foi Secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

** Roberto Macedo, Economista (USP), com Doutorado pela Universidade Harvard (EUA), é sócio-diretor da Websetorial, pesquisador da FIPE-USP e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi presidente da Eletros-Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos e do Sindigás-Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo.