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COMPETITIVIDADE

Proteção num elo intermediário gera desproteção nos demais

“A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) recebeu até 14 de janeiro de 2013, pedidos sobre a inclusão, manutenção e exclusão (a depender do caso) de produtos na nova lista de elevação temporária do imposto de importação (Decisão CMC nº 25/2012) e na lista de exceções da tarifa externa comum do Mercosul (Letec).

A Decisão do Mercosul garantiu a possibilidade de aumento temporário do imposto de importação para até 100 produtos. E a “nova” lista permitiu a ampliação de 100 para 200 produtos que poderão ter elevação temporária de imposto de importação por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, até dezembro de 2014.

A primeira lista de produtos já está em vigor desde outubro de 2012.Em relação à Letec, o Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2015, lista de 100 códigos NCM como exceções à TEC. As exceções temporárias podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores às da TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio”.[i]

Nas últimas duas semanas várias empresas estiveram às voltas com o preenchimento de um formulário para o atendimento da circular CAMEX no 12 de 07 de fevereiro de 2013, que instituiu consulta pública para que associações e entidades de classe se manifestassem, até o dia 11 de março de 2013, sobre os produtos que constam da lista citada e que serão beneficiados pela medida.

A maioria manifestações das entidades que acompanheifoi contrária à referida proposta, especificamente porque a lista inclui vários insumos intermediários essenciais à fabricação dos produtos das empresas associadas.  Por exemplo, na lista constam vários tipos de papéis, cartões, borrachas e aços especiais, utilizados em produtos das cadeias da embalagem, da borracha, de produtos para a construção civil e de produtos de metal, respectivamente.

A elevação do imposto será de 12% para 24%, em média, sendo de até 35% em muitos casos, e reduzirá a competitividade dos setores fabricantes dos bens finais desses setores. A combinação de vários itens da mesma lista chegou a representar percentual de quase 60% dos custos de fabricação de alguns produtos finais.

A medida, se implementada, acarretará o aumento de custos de fabricação dos produtos finais conforme várias manifestações que pude acompanhar. Esse fato poderá trazer preços mais altos e perda de competitividade na cadeia produtiva. Em casos mais graves, induzirá a desindustrialização. Isto porque muitos dos insumos intermediários que constam da LETEC são também fabricados por empresas que no Brasil têm uma posição oligopolista ou até monopolista. Assim, há forte chance de que a medida acarrete não só o encarecimento das importações dessas matérias primas, mas também a elevação nos parâmetros de preços de produtos similares no mercado interno nesses mercados cuja estrutura é concentrada.

Ademais, quando as elevações nos preços desses insumos forem passíveis de repasses para preços finais, os aumentos das alíquotas elevarão os preços nas cadeias produtivas. E, caso esse repasse não seja possível, as empresas perceberão reduções das suas margens de lucro. Em resposta,  subsidiárias de multinacionais e distribuidores atacadistas dos produtos locais afetados acabarão por importar o produto acabado de outras unidades fabris do globo, onde as condições de fabricação forem mais competitivas. Nesse caso, ocorrerá o agravamento da desindustrialização.

As empresas que não tiverem a alternativa de repassar as elevações de custos para os preços finais ou de importar substitutos, perderão competitividade no mercado doméstico. Outro efeito adicional será a redução das exportações nos setores impactados, exportações essas que não se recuperaram dos níveis 2006, ano a partir do qual o real forte foi percebido pela indústria como fato consolidado.

O setor de máquinas e equipamentos também será afetado pelo aumento no imposto de importação, devido às elevações nos custos dos aços especiais.  O mercado fornecedor desses aços é concentrado e as metalúrgicas que os adquirem estão bastante pulverizadas, sem poder de negociação junto aos fabricantes dos itens que constam da lista. Nesse caso, o efeito de aumento de preços se propagará para todo o setor metalúrgico, até chegar ao setor de máquinas e equipamentos. 

Portanto, as alíquotas de importação vigentes devem ser mantidas ou até reduzidas para insumos intermediários.



[i]Resumo extraído do Boletim Informativo Demarest & Almeida, de  novembro de 2012

Artigo publicado no Jornal Informaq da ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Ano XX, Edição 165, de Março de 2013, página 18